Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Denominação Social: Ana Margarida Pereira Rodrigues
NIF: 190864176
Morada: Rua Calheiros Lobo, 14
4400-058 Vila Nova de Gaia
2. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de vinhos e bebidas
alcoólicas através do website www.tintosibrancos.pt.
3. RESTRIÇÃO DE IDADE
A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos.
Ao efetuar uma encomenda, declara ter 18 anos ou mais.
Podemos solicitar comprovativo de idade na entrega.
4. ENCOMENDAS
4.1. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade.
4.2. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de:
• Suspeita de fraude
• Informações incorretas ou incompletas
• Impossibilidade de entrega
5. PREÇOS
5.1. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (13% ou 23%)
5.2. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
5.3. O preço aplicável é o vigente no momento da encomenda
5.4. Custos de envio são adicionados no checkout
6. PAGAMENTO
6.1. Métodos aceites:
• Cartão de crédito/débito
• MB Way
• Multibanco
6.2. O pagamento é processado no momento da encomenda
6.3. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento
7. ENTREGA
7.1. Prazos indicados são estimativas, não garantias
7.2. Não nos responsabilizamos por atrasos de transportadora
7.3. É necessário alguém presente para receber a encomenda
7.4. Após 2 tentativas falhadas, a encomenda retorna ao remetente
8. RESPONSABILIDADE
8.1. Não nos responsabilizamos por:
• Uso inadequado dos produtos
• Danos causados por armazenamento incorreto
• Alterações naturais do vinho após entrega
8.2. Responsabilidade limitada ao valor da encomenda
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logos) são propriedade
da tintosibrancos.pt e protegidos por direitos de autor.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações sobre
tratamento de dados pessoais.
11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
11.1. Lei aplicável: Lei Portuguesa
11.2. Foro competente: Tribunais de Vila Nova de Gaia
11.3. Resolução alternativa: Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
12. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Disponível em formato eletrónico em: www.livroreclamacoes.pt
13. CONTACTOS
Email: geral@tintosibrancos.pt
Telefone: 912091319
Morada: Rua Calheiros Lobo, 14 4400-058 Vila Nova de Gaia